Daniel Freitas
Deputado federal em exercício · PL · Santa Catarina
Nome civil: DANIEL COSTA DE FREITAS
Escolha o mandato:
57ª legislatura (2023–2027) · PL · Santa Catarina · 1.358 dias no cargo
Presença em
88,8%
igual à mediana dos deputados (89,6%)
366 de 412
Projetos como
16
4 a menos que a mediana dos deputados (20)
42 no total, contando coautorias
Projetos que
1
1 a mais que a mediana dos deputados (0)
Inclui coautorias
Gasto da por mês
R$ 40.850
7,9% acima da mediana dos deputados de SC (R$ 37.858)
Comparado com o mesmo estado, porque o limite da cota varia por UF · Total: R$ 1.822.584
Gastos da cota parlamentar
Gastou R$ 40.850 por mês, 7,9% acima da mediana dos deputados de SC
A paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.822.584.
Gasto por mês
Ver os números em tabela
| Mês | Valor |
|---|---|
| fev/23 | R$ 28.366 |
| mar/23 | R$ 58.068 |
| abr/23 | R$ 36.981 |
| mai/23 | R$ 36.101 |
| jun/23 | R$ 43.246 |
| jul/23 | R$ 51.833 |
| ago/23 | R$ 76.504 |
| set/23 | R$ 63.178 |
| out/23 | R$ 49.458 |
| nov/23 | R$ 36.343 |
| dez/23 | R$ 16.194 |
| jan/24 | R$ 45.198 |
| fev/24 | R$ 42.153 |
| mar/24 | R$ 50.059 |
| abr/24 | R$ 46.105 |
| mai/24 | R$ 52.137 |
| jun/24 | R$ 46.777 |
| jul/24 | R$ 54.998 |
| ago/24 | R$ 53.117 |
| set/24 | R$ 43.845 |
| out/24 | R$ 52.314 |
| nov/24 | R$ 53.688 |
| dez/24 | R$ 18.291 |
| jan/25 | R$ 26.581 |
| fev/25 | R$ 46.839 |
| mar/25 | R$ 44.557 |
| abr/25 | R$ 49.520 |
| mai/25 | R$ 58.608 |
| jun/25 | R$ 44.829 |
| jul/25 | R$ 46.190 |
| ago/25 | R$ 38.539 |
| set/25 | R$ 31.415 |
| out/25 | R$ 33.232 |
| nov/25 | R$ 31.074 |
| dez/25 | R$ 28.037 |
| jan/26 | R$ 32.864 |
| fev/26 | R$ 33.964 |
| mar/26 | R$ 35.358 |
| abr/26 | R$ 37.057 |
| mai/26 | R$ 37.793 |
| jun/26 | R$ 29.843 |
| jul/26 | R$ 41.266 |
| ago/26 | R$ 28.580 |
| set/26 | R$ 10.205 |
| out/26 | R$ 1.278 |
Com o que gastou
- EscritórioR$ 572.048
- Passagens aéreasR$ 422.851
- Aluguel de carrosR$ 339.270
- CombustívelR$ 207.261
- Divulgação do mandatoR$ 141.805
- HospedagemR$ 132.571
- TelefoneR$ 5.591
- OutrasR$ 1.185
Maiores notas fiscais
| Data | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 23/09/2025 | ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDAEscritório · 79.417.093/0001-04 | R$ 10.007 |
| 24/10/2025 | ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDAEscritório · 79.417.093/0001-04 | R$ 10.007 |
| 24/11/2025 | ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDAEscritório · 79.417.093/0001-04 | R$ 10.007 |
| 18/12/2025 | ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDAEscritório · 79.417.093/0001-04 | R$ 10.007 |
| 03/10/2023 | TCHARLLES FERNANDES RIBEIRO 09724330907Divulgação do mandato · 28.294.952/0001-84 | R$ 10.000 |
| 26/02/2026 | ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDAEscritório · 79.417.093/0001-04 | R$ 9.657 |
| 24/03/2026 | ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDAEscritório · 79.417.093/0001-04 | R$ 9.657 |
| 22/04/2026 | ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDAEscritório · 79.417.093/0001-04 | R$ 9.657 |
| 25/05/2026 | ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDAEscritório · 79.417.093/0001-04 | R$ 9.657 |
| 23/06/2026 | ILHAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAEscritório · 79.417.093/0001-04 | R$ 9.657 |
Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026
Projetos
Apresentou 16 projetos como primeiro autor, 4 a menos que a mediana dos deputados
42 projetos assinados no total, contando os de ; 1 . Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.
Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Ficam sustados os efeitos dos Decretos 12.975 e 12.976 de 2026, publicados no D.O.U no dia 21 de maio de 2026, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e estabelecem novas diretrizes para a proteção de mulheres no ambiente digital.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PEC 8/2026Emenda à Constituição · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Situação: Tramitando em Conjunto
Susta os efeitos da Portaria nº 886/2026 publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PEC 3/2026Emenda à Constituição · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
- PEC 40/2025Emenda à Constituição · 29/10/2025
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PDL 800/2025Decreto legislativo · 07/10/2025
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- PEC 30/2025Emenda à Constituição · 12/08/2025
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PL 3798/2025Projeto de lei · 06/08/2025
Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- PL 3622/2025Projeto de lei · 21/07/2025
Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PDL 506/2025Decreto legislativo · 16/07/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.551, de 14 de julho de 2025, que regulamenta a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei de Reciprocidade Econômica), que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PL 3112/2025Projeto de lei · 27/06/2025
Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.
Situação: Pronta para Pauta
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para incluir ressalva à proibição de importação de resíduos sólidos e de rejeitos, na forma que especifica.
Situação: Aguardando Parecer
Susta os efeitos da Portaria nº 26/2025 publicada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Situação: Tramitando em Conjunto
- PEC 9/2025Emenda à Constituição · 27/02/2025
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Situação: Aguardando Parecer
Mostrando os 15 mais recentes de 42.
Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026
Votações
Votou como a maioria do partido em 83,8% das votações
Registrou voto em 936 do Plenário.
Em 933 votações
Em 720 votações
Votações mais recentes
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Resultado: rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Resultado: rejeitada
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Resultado: aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Resultado: aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Resultado: aprovada
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Resultado: aprovada
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Resultado: rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Resultado: rejeitada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
Resultado: aprovada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Resultado: rejeitada
Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026
Presença
Esteve presente em 88,8% das sessões com votação, igual à mediana dos deputados
Conta as do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.
Ver os números em tabela
| Mês | Presente | Sessões |
|---|---|---|
| fev/23 | 8 | 8 |
| mar/23 | 11 | 15 |
| abr/23 | 8 | 9 |
| mai/23 | 13 | 13 |
| jun/23 | 6 | 6 |
| jul/23 | 5 | 6 |
| ago/23 | 14 | 15 |
| set/23 | 9 | 9 |
| out/23 | 9 | 12 |
| nov/23 | 10 | 12 |
| dez/23 | 10 | 15 |
| fev/24 | 6 | 7 |
| mar/24 | 9 | 9 |
| abr/24 | 5 | 6 |
| mai/24 | 8 | 12 |
| jun/24 | 7 | 8 |
| jul/24 | 6 | 6 |
| ago/24 | 8 | 9 |
| set/24 | 5 | 5 |
| out/24 | 5 | 6 |
| nov/24 | 9 | 9 |
| dez/24 | 10 | 13 |
| fev/25 | 11 | 12 |
| mar/25 | 8 | 10 |
| abr/25 | 13 | 15 |
| mai/25 | 11 | 11 |
| jun/25 | 8 | 10 |
| jul/25 | 9 | 9 |
| ago/25 | 11 | 11 |
| set/25 | 13 | 13 |
| out/25 | 14 | 16 |
| nov/25 | 8 | 9 |
| dez/25 | 9 | 11 |
| fev/26 | 6 | 8 |
| mar/26 | 12 | 13 |
| abr/26 | 11 | 12 |
| mai/26 | 17 | 18 |
| jun/26 | 7 | 7 |
| jul/26 | 6 | 6 |
| ago/26 | 4 | 4 |
| set/26 | 4 | 4 |
| out/26 | 3 | 3 |
Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026
Emendas parlamentares
Indicou R$ 188,8 mi em emendas desde 2020; 99,8% para Santa Catarina
individuais: valor reservado (empenhado) de R$ 188.770.974, dos quais R$ 170.192.877 já foram pagos. R$ 67.576.057 foram .
Por ano
Para onde foi
Ver os números em tabela
| Estado | Empenhado |
|---|---|
| Santa Catarina | R$ 188.420.974 |
| Nacional ou vários estados | R$ 350.000 |
Áreas
- SaúdeR$ 103,5 mi
- Encargos especiaisR$ 67,6 mi
- UrbanismoR$ 10 mi
- Desporto e lazerR$ 3,3 mi
- Comércio e serviçosR$ 1,3 mi
- Assistência socialR$ 1,2 mi
Municípios que mais receberam
| Município | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| PESCARIA BRAVA (SC) | R$ 2 mi | R$ 2 mi |
| IMBITUBA (SC) | R$ 2 mi | R$ 2 mi |
| GAROPABA (SC) | R$ 2 mi | R$ 2 mi |
| PAULO LOPES (SC) | R$ 1 mi | R$ 1 mi |
| BALNEÁRIO RINCÃO (SC) | R$ 500 mil | R$ 500 mil |
| PORTO UNIÃO (SC) | R$ 300 mil | R$ 300 mil |
| CRICIÚMA (SC) | R$ 150 mil | R$ 150 mil |
Parte das emendas indica só o estado de destino, sem o município.
Fonte: Portal da Transparência · Atualizado em 20/10/2026
Eleições
Em 2026, 76.458 votos para deputado federal (eleito)
| Ano | Cargo | Votos | Resultado | |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado FederalPL · SC | 76.458 | Eleito | R$ 1,8 mi |
| 2022 | Deputado FederalPL · SC | 108.001 | Eleito | R$ 421,2 mil |
| 2018 | Deputado FederalPSL · SC | 142.571 | Eleito | R$ 183,1 mil |
Bens declarados a cada eleição
Valores informados pelo próprio candidato ao TSE, sem correção pela inflação. Maior item em 2026: Apartamento (R$ 1.393.968).
Fonte: Dados Abertos do TSE · Atualizado em 20/10/2026
Como calculamos cada número: metodologia. Todos os parlamentares são avaliados pelos mesmos critérios.