Daniel Barbosa

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.728.621.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

26 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5389/2026Projeto de lei · 16/09/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar a pessoa com transtorno do espectro autista do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito da União.

2. PL 3602/2026Projeto de lei · 08/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir ações voltadas à identificação precoce de transtornos do neurodesenvolvimento entre as atribuições dos profissionais de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

3. PL 3601/2026Projeto de lei · 08/07/2026Primeiro autor

   Estabelece o Programa de Proteção às Mulheres Vítimas e Ameaçadas pela Violência Doméstica e Familiar .

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

4. PL 3430/2026Projeto de lei · 01/07/2026Primeiro autor

   Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar proteção trabalhista, previdenciária e assistencial à mulher afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica e familiar.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

5. PL 2030/2026Projeto de lei · 28/04/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para ampliar, em caso de superação do limite de renda previsto no inciso II do art. 5º daquela Lei, o prazo de permanência das famílias na proteção social da política de transferência de renda com condicionalidades e estabelecer uma redução gradativa no valor dos benefícios financeiros durante esse período.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 2018/2026Projeto de lei · 28/04/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para criminalizar a divulgação de cena de crime violento, expondo a vítima ou sua família a situação vexatória ou degradante.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 2017/2026Projeto de lei · 28/04/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a responsabilização civil e administrativa pela produção, monetização e divulgação de conteúdo misógino em aplicações de internet, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 535/2026Projeto de lei · 12/02/2026Primeiro autor

   Acrescenta §6º ao art. 54, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de assegurar ao consumidor a possibilidade de comunicar formalmente a sua intenção de rescindir contratos de adesão pactuados sob o formato de plano ou de assinatura mediante o simples envio de correspondência eletrônica (e-mail).

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PL 345/2026Projeto de lei · 05/02/2026Primeiro autor

   Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para enumerar casos de estudantes em estado ou condição de saúde específica que necessitem de atenção nutricional especializada.

10. PL 4893/2025Projeto de lei · 01/10/2025Primeiro autor

    Reserva às mães, avós ou tutoras legais que exerçam a função de cuidadoras primárias atípica de pessoa com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para ingresso em instituições federais de ensino superior e das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PL 4601/2025Projeto de lei · 16/09/2025Primeiro autor

    Institui a Bolsa Qualificação Estudantil para alunos do ensino médio da rede pública.

    Situação: Aguardando Parecer

12. PL 3134/2025Projeto de lei · 30/06/2025

    Institui o Sistema Nacional de Transparência da Reconstrução Educacional – SINTRE, com o objetivo de garantir a publicidade, o controle social e a fiscalização dos recursos e ações destinados à recuperação da educação pública em situações de emergência e calamidade.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

13. PL 3133/2025Projeto de lei · 30/06/2025

    Institui a Política Nacional de Cooperação Pública em Educação – CPE, com o objetivo de promover a cooperação entre entes federados e instituições públicas de ensino e pesquisa, para apoio técnico, pedagógico e de gestão à educação pública, especialmente em contextos de emergência ou calamidade.

    Situação: Aguardando Parecer

14. PL 3132/2025Projeto de lei · 30/06/2025

    Institui diretrizes nacionais para a criação de Núcleos de Gestão de Crises Educacionais (NGCEs) no âmbito dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação, em regime de colaboração federativa.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

15. PL 3130/2025Projeto de lei · 30/06/2025

    Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para destinar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima a ações voltadas à reconstrução, ao fortalecimento da rede pública de ensino e à promoção da Resiliência Escolar Climática em territórios atingidos por eventos climáticos extremos.

    Situação: Aguardando Parecer

Mostrando os 15 mais recentes de 26.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 802 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026