Coronel Chrisóstomo

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.871.352.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

102 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 9/2026Emenda à Constituição · 12/05/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PEC 8/2026Emenda à Constituição · 11/05/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PDL 255/2026Decreto legislativo · 22/04/2026

   Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

4. PL 6632/2025Projeto de lei · 22/12/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para incluir o crime de manipulação de punição desportiva.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 6631/2025Projeto de lei · 22/12/2025Primeiro autor

   Acrescenta os arts. 17-A, 17-B e 17-C à Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir sistema oficial de recebimento de manifestações anônimas pelas ouvidorias dos órgãos e entidades da administração pública, com base em princípios de proteção da identidade do usuário e segurança da informação.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 6252/2025Projeto de lei · 09/12/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para acrescentar, ao Fundo Nacional do Esporte, o objetivo de incentivar o esporte feminino.

   Situação: Aguardando Parecer

7. PL 6251/2025Projeto de lei · 09/12/2025Primeiro autor

   Dispõe sobre a utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) pelas forças de segurança pública.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 6248/2025Projeto de lei · 09/12/2025Primeiro autor

   Dispõe sobre a utilização de sistemas de inteligência artificial nas atividades de análise de inteligência policial, estabelecendo princípios éticos, definições técnicas, limites de uso, diretrizes para supervisão humana e autoriza o uso de IA na análise de comunicações legalmente interceptadas.

9. PL 6164/2025Projeto de lei · 03/12/2025Primeiro autor

   Altera as Leis nº 12.815, de 2013, e nº 7.565, de 1986, para vedar o controle estrangeiro de empresa ou entidade que obtenha concessão para exploração de porto organizado ou aeroporto.

   Situação: Aguardando Parecer

10. PL 5820/2025Projeto de lei · 12/11/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para vedar a celebração de parceria entre a administração pública e organização da sociedade civil que tenha como parte relacionada partido político ou empregado de partido político ou de membro de Poder.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PL 5819/2025Projeto de lei · 12/11/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre o endurecimento das penas aplicáveis ao crime de fraude eletrônica a aplicação de prisão preventiva em casos de maior gravidade, a criação do Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Fraudes e a adoção de medidas cautelares para proteção da sociedade.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PL 5818/2025Projeto de lei · 12/11/2025Primeiro autor

    Reconhece o Festival Folclórico Duelo na Fronteira, em Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, como manifestação da cultura nacional.

    Situação: Aguardando Parecer

13. PEC 40/2025Emenda à Constituição · 29/10/2025

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

14. PDL 829/2025Decreto legislativo · 14/10/2025Primeiro autor

    Susta o Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que “Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão, altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Con?ança e das Grati?cações da Casa Civil da Presidência da República, e altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial da Presidência da República”.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

15. PDL 822/2025Decreto legislativo · 13/10/2025

    Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República e, por meio de seu art. 8º, modifica o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.400/2023 para incluir a atribuição de “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”, ampliando competências e cargos, por exorbitar o poder regulamentar e afrontar os princípios da Administração Pública.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Mostrando os 15 mais recentes de 102.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 978 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026