Cid Gomes

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.727.690.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

16 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5279/2026Projeto de lei · 02/09/2026Primeiro autor

   Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever a competência da justiça comum para processar e julgar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda que autor e vítima sejam militares das Forças Armadas ou militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e estejam em serviço ou atuando em razão da função.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

2. PDL 995/2026Decreto legislativo · 31/08/2026

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

3. PL 5006/2026Projeto de lei · 11/08/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para realizar adequações no piso salarial e ampliar o rol das categorias profissionais regulamentadas inicialmente.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

4. PL 3696/2026Projeto de lei · 14/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026 (Lei Raul Jungmann), o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para criar o crime de homicídio instrumental praticado por organizações criminosas ultraviolentas, grupo paramilitar ou milícia privada e tornar esse crime hediondo.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

5. PEC 39/2025Emenda à Constituição · 29/10/2025

   Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

6. PEC 33/2025Emenda à Constituição · 02/09/2025

   Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

7. PLP 144/2025Lei complementar · 01/07/2025Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, e a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para aumentar o período de quarentena do Presidente e dos Diretores do Banco Central do Brasil após o exercício do cargo.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

8. PL 5816/2023Projeto de lei · 01/12/2023

   Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.

   Situação: APROVADA

9. PL 3819/2023Projeto de lei · 09/08/2023Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de estabelecer prazo para medida cautelar de suspensão do exercício de função pública, prevista no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, quando aplicada em face de detentor de cargo eletivo.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

10. PEC 24/2023Emenda à Constituição · 11/05/2023

    Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

11. PEC 21/2023Emenda à Constituição · 03/05/2023

    Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

    Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

12. PL 2212/2023Projeto de lei · 27/04/2023Primeiro autor

    Altera o art. 39 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para fixar prazo para o encaminhamento, ao Tribunal de Contas de União, de atos sujeitos a registro, bem como para a apreciação de sua legalidade pela Corte.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13. PEC 10/2023Emenda à Constituição · 15/03/2023

    Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

    Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

14. PEC 8/2023Emenda à Constituição · 14/03/2023Primeiro autor

    Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

15. PEC 28/2023Emenda à Constituição · 28/02/2023

    Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.

    Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Mostrando os 15 mais recentes de 16.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 291 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 120 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026