Celso Russomanno

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 821.611.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

35 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5082/2026Projeto de lei · 14/08/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispersão e desagregação hídrica rápida para papéis higiênicos fabricados e comercializados no território nacional, altera a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.

2. PL 3578/2026Projeto de lei · 08/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras de transparência na divulgação de preços em plataformas digitais de intermediação de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega de bens, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

3. PL 3575/2026Projeto de lei · 08/07/2026Primeiro autor

   Denomina “Aeroporto Internacional de Campinas/Viracopos – Comandante Rolim Amaro” o aeródromo localizado no município de Campinas, Estado de São Paulo, e revoga a Lei nº 7.585, de 06 de janeiro de 1987.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PL 3256/2026Projeto de lei · 22/06/2026Primeiro autor

   Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a realização de descontos e retenções destinados à amortização de despesas decorrentes da utilização de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício, inclusive na modalidade de saque, por titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada de que trata o art. 20 da Lei nº 8.472, de 7 de dezembro de 1993.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PEC 13/2026Emenda à Constituição · 10/06/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

   Situação: Pronta para Pauta

6. PEC 8/2026Emenda à Constituição · 11/05/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 2257/2026Projeto de lei · 06/05/2026Primeiro autor

   Acrescenta os §§ 13, 14 e 15 ao art. 45 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre hipóteses de exceção à obrigatoriedade de conexão à rede pública de esgotamento sanitário em casos de inviabilidade técnica ou econômica relevante.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

8. PL 2256/2026Projeto de lei · 06/05/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tornar objetiva a concessão de registro de armas de fogo legais e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

9. PL 2108/2026Projeto de lei · 30/04/2026Primeiro autor

   Veda o uso de interfaces com usuários que utilizem dark patterns em produto ou serviço de tecnologia de informação.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 1977/2026Projeto de lei · 24/04/2026Primeiro autor

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura presencial ou por meio da plataforma oficial Gov.br para a validade de contratos de empréstimo consignado firmados por aposentados e pensionistas, e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PL 1729/2026Projeto de lei · 09/04/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, para dispor sobre requisitos para o exercício da profissão de detetive particular, suas atribuições e o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade.

    Situação: Pronta para Pauta

12. PL 874/2026Projeto de lei · 03/03/2026Primeiro autor

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de composição mínima de chocolate em produtos comercializados sob a denominação “Sabor Chocolate” e altera as normas de rotulagem de alimentos.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 316/2026Projeto de lei · 04/02/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, de forma a incluir na Identificação Civil Nacional (ICN) informações sobre deficiência, doença grave ou outra condição incapacitante ou limitante de caráter permanente.

14. PLP 3/2026Lei complementar · 02/02/2026Primeiro autor

    Altera os arts. 149 e 150 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, nas partes que tratam da limitação da redução a zero de alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), incidentes sobre a venda de automóveis de passageiros, quando adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

15. PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Mostrando os 15 mais recentes de 35.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 848 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026