Cabo Gilberto Silva

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.963.656.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

256 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PDL 1009/2026Decreto legislativo · 15/10/2026Primeiro autor

   Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 13.135, de 9 de outubro de 2026, que "Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor".

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

2. PL 4846/2026Projeto de lei · 31/07/2026Primeiro autor

   Estabelece normas de transparência e integridade para convênios firmados entre empresas estatais federais e instituições de ensino superior para concessão de bolsas, e dá outras providências.

   Situação: Ag. Análise de Inconstitucionalidade

3. PL 3779/2026Projeto de lei · 17/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o fortalecimento da assistência geriátrica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante a ampliação progressiva da oferta de médicos especialistas em geriatria.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PL 3773/2026Projeto de lei · 16/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência multidisciplinar à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos processos judiciais em que sua condição possa comprometer o pleno exercício de seus direitos.

   Situação: Aguardando Parecer

5. PL 3695/2026Projeto de lei · 14/07/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de manipulação fraudulenta de sistema de inteligência artificial e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 3628/2026Projeto de lei · 09/07/2026Primeiro autor

   Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental – PRONASM e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 3506/2026Projeto de lei · 07/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir novas hipóteses de impedimento.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

8. PEC 15/2026Emenda à Constituição · 17/06/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

9. PL 2966/2026Projeto de lei · 09/06/2026Primeiro autor

   Institui tratamento tributário diferenciado para os profissionais de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os rendimentos de natureza militar, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PDL 564/2026Decreto legislativo · 03/06/2026Primeiro autor

    Susta, nos termos do art. 49, V e XI, da Constituição Federal, os efeitos do Despacho Decisório PRESI/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

11. PDL 487/2026Decreto legislativo · 27/05/2026Primeiro autor

    Susta a Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que “altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)”.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

12. PDL 486/2026Decreto legislativo · 27/05/2026Primeiro autor

    Susta a Resolução Gecex nº 666, de 14 de dezembro de 2023, que “altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)”.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

13. PDL 485/2026Decreto legislativo · 27/05/2026Primeiro autor

    Susta a Resolução Gecex nº 532, de 19 de dezembro de 2023, que “altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)”.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

14. PDL 484/2026Decreto legislativo · 27/05/2026Primeiro autor

    Susta o Decreto nº 12.922, de 6 de abril de 2026, que “altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, para inibir a expansão do tabagismo no País, e o Decreto nº 12.226, de 18 de outubro de 2024, para dispor sobre critérios para qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de regime fiscal privilegiado”

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

15. PDL 483/2026Decreto legislativo · 27/05/2026Primeiro autor

    Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de dezembro de 2023, que “altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022”

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Mostrando os 15 mais recentes de 256.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.042 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026