Beto Richa

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.586.594.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

39 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PLP 206/2026Lei complementar · 13/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para assegurar a inclusão da ocupação de árbitro de ciclismo entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual — MEI.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

2. PL 3134/2026Projeto de lei · 16/06/2026Primeiro autor

   Denomina "Rodovia Engenheiro Paulinho Dalmaz" o trecho da rodovia BR-487 compreendido entre o distrito de Serra dos Dourados (Município de Umuarama) e o Município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 1167/2026Projeto de lei · 16/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer dever de apreciação judicial acerca da existência de procurações ou instrumentos de mandato conferidos ao agressor e presunção de risco à integridade econômica da ofendida.

   Situação: Aguardando Parecer

4. PL 774/2026Projeto de lei · 25/02/2026Primeiro autor

   Inscreve a Festa do Steinhaeger e do Xixo, realizada nos Municípios de União da Vitória, Estado do Paraná, e Porto União, Estado de Santa Catarina, no Calendário Nacional de Eventos e a reconhece como manifestação cultural de relevância nacional.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 760/2026Projeto de lei · 25/02/2026Primeiro autor

   Institui a Política Nacional de Proteção à Pessoa com Diabetes na realização de exames e procedimentos que exijam jejum prolongado.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 6404/2025Projeto de lei · 15/12/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para reconhecer as entidades privadas sem fins lucrativos com atuação continuada na atenção à pessoa com deficiência como integrantes da rede socioassistencial, estabelecer diretrizes para prestação de contas proporcional, declarar o relevante interesse público nacional de suas atividades e estimular sua participação nos espaços de controle social.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 5696/2025Projeto de lei · 05/11/2025Primeiro autor

   Institui a Política Nacional de Avaliação e Ampliação da Cobertura Vacinal, destinada à incorporação de novas vacinas ao SUS e ao fortalecimento da produção nacional de imunobiológicos.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PDL 913/2025Decreto legislativo · 28/10/2025Primeiro autor

   Suspende, com fundamento no art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a vigência e os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva".

9. PEC 34/2025Emenda à Constituição · 03/09/2025

   Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

   Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

10. PL 4344/2025Projeto de lei · 01/09/2025Primeiro autor

    Altera o art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir os professores de escolas públicas entre os beneficiários com prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PLP 179/2025Lei complementar · 26/08/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a desoneração fiscal das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias nas atividades de construção e venda de imóveis destinados às famílias de baixa renda.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PL 4154/2025Projeto de lei · 21/08/2025Primeiro autor

    Institui o Selo Empresa Inclusiva e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

13. PL 3322/2025Projeto de lei · 09/07/2025Primeiro autor

    Garante ao cidadão o direito de consultar, acompanhar e receber informações em tempo real sobre sua posição na fila de consultas, exames, procedimentos e cirurgias no Sistema Único de Saúde — SUS, por meio de aplicativo ou sítio eletrônico disponibilizado pelos entes federativos.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PL 3320/2025Projeto de lei · 09/07/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas com saúde de animais domésticos adotados em organizações de proteção animal, sem fins lucrativos, na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

15. PL 3149/2025Projeto de lei · 01/07/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre o tratamento prioritário na análise e abertura do primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ para jovens entre dezoito e vinte e cinco anos, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública, e institui o Programa Jovem Empreende, de capacitação básica em empreendedorismo.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 39.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.060 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026