Beto Faro

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 2.064.622.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

32 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 4 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5015/2026Projeto de lei · 12/08/2026Primeiro autor

   Define prazo e condições para o restabelecimento dos estoques públicos de alimentos, e dá outras providências

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

2. PL 3289/2026Projeto de lei · 24/06/2026

   Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

3. PL 2584/2026Projeto de lei · 25/05/2026Primeiro autor

   Altera os arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para redefinir e prorrogar os incentivos fiscais regionais da Sudam e da Sudene, incorporando critérios de sustentabilidade, desenvolvimento regional e avaliação de resultados, em consonância com a reforma tributária.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

4. PL 6616/2025Projeto de lei · 19/12/2025Primeiro autor

   Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social, para compatibilizá-las ao novo instrumento e para viabilizá-lo financeiramente.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

5. PEC 36/2025Emenda à Constituição · 22/10/2025

   Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

6. PL 5365/2025Projeto de lei · 22/10/2025Primeiro autor

   Confere o título de Capital Nacional da Pororoca ao município de São Domingos do Capim, no Estado do Pará, e dá outras providências.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

7. PL 5242/2025Projeto de lei · 16/10/2025Primeiro autor

   Inscreve o nome do militar e desbravador Pedro Teixeira no Livro dos Heróis da Pátria.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

8. PL 4405/2025Projeto de lei · 03/09/2025Primeiro autor

   Dispõe sobre a proibição da concessão de benefícios tributários e de medidas mitigatórias a pessoas jurídicas que transfiram investimentos, para o exterior, como estratégia de defesa aos efeitos internos, provocados por medidas unilaterais distorcivas de comércio aplicadas ao Brasil por parceiros comerciais.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

9. PEC 66/2023 (fase 2)Emenda à Constituição · 16/07/2025

   Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10. PEC 15/2025Emenda à Constituição · 01/04/2025

    Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

11. PEC 7/2025Emenda à Constituição · 24/02/2025

    Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

12. PL 123/2025Projeto de lei · 30/01/2025Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer critérios para a definição dos preços mínimos básicos para o arroz, feijão e mandioca, e dá outras providências.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

13. PEC 52/2024Emenda à Constituição · 17/12/2024

    Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

14. PEC 19/2024Emenda à Constituição · 15/05/2024

    Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.

    Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

15. PEC 11/2024Emenda à Constituição · 01/04/2024

    Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.

    Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Mostrando os 15 mais recentes de 32.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 417 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 9 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026