Átila Lira

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.859.360.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

15 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 1438/2026Projeto de lei · 26/03/2026

   Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis.

   Situação: Aguardando Parecer

2. PL 903/2026Projeto de lei · 03/03/2026Primeiro autor

   Esta Lei altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime o descumprimento de obrigação estabelecida em medida cautelar diversa da prisão.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

3. PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025

   Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

4. PL 6083/2025Projeto de lei · 02/12/2025Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal) para aumentar as penas previstas para o crime de roubo.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 4986/2025Projeto de lei · 07/10/2025Primeiro autor

   Torna obrigatória a inserção de código QR (Quick Response Code) nas embalagens de bebidas fabricadas, importadas ou comercializadas em território nacional, para fins de verificação de autenticidade, rastreabilidade e identificação de abertura, e dá outras providências.

   Situação: Arquivada

6. PEC 21/2025Emenda à Constituição · 06/05/2025

   Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

7. PL 2059/2025Projeto de lei · 05/05/2025Primeiro autor

   O projeto altera a lei nº 11.438, de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, e a lei nº 14.597, de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PEC 17/2025Emenda à Constituição · 23/04/2025

   Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

9. PEC 29/2024Emenda à Constituição · 10/07/2024

   Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

10. PEC 27/2024Emenda à Constituição · 08/07/2024

    Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

11. PL 837/2024Projeto de lei · 19/03/2024Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar causas de aumentos de pena quanto a lesão corporal cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino em decorrência de menosprezo à condição de ser mulher.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 698/2024Projeto de lei · 12/03/2024Primeiro autor

    Dispõe sobre a impossibilidade de realização de certames públicos ou privados em datas de realização de avaliações em âmbito nacional.

    Situação: Arquivada

13. PEC 64/2023Emenda à Constituição · 24/11/2023

    Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

14. PL 2685/2023Projeto de lei · 18/05/2023Primeiro autor

    Altera o art. 4º-A da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir o estudante da educação superior como beneficiário de atendimento educacional durante período de internação para tratamento de saúde.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PLP 109/2023Lei complementar · 12/05/2023

    Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do caput, do §1º e do §4º do art. 211 da Constituição Federal.

    Situação: Arquivada

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 939 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026