Assis Carvalho

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 625.128.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

52 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 2 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 3554/2020Projeto de lei · 30/06/2020

   Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PL 3538/2020Projeto de lei · 29/06/2020

   Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 3516/2020Projeto de lei · 26/06/2020

   Institui obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e automotiva por empresas que contratam serviços desta natureza por aplicativo.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PL 3515/2020Projeto de lei · 26/06/2020

   Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 3464/2020Projeto de lei · 23/06/2020

   Dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 3438/2020Projeto de lei · 22/06/2020

   Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 3433/2020Projeto de lei · 19/06/2020

   Dispõe sobre o fortalecimento das instituições financeiras federais e de suas subsidiárias para o desenvolvimento econômico e social e para o enfrentamento de crises e emergências públicas nacionais, bem como altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 3402/2020Projeto de lei · 18/06/2020

   Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.

   Situação: Pronta para Pauta

9. PL 3362/2020Projeto de lei · 17/06/2020

   Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários.

   Situação: Aguardando Parecer

10. PL 3311/2020Projeto de lei · 15/06/2020

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.

    Situação: Pronta para Pauta

11. PDL 263/2020Decreto legislativo · 08/06/2020

    Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 1.266 a 1.315; 1.325 a 1.424; 1.426 a 1.574 e 1.577 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020, publicadas no DOU de 08.6.2020, da lavra da Sra. Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam, de forma ilegal e inconstitucional, Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declararam como anistiados políticos, diversos brasileiros vítimas dos regimes totalitários que vigeram na República Federativa do Brasil.

    Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

12. PL 3123/2020Projeto de lei · 04/06/2020

    Determina que a atividade de saboaria artesanal seja regida pela Lei 13180/2015, durante o período de situação de emergência na saúde decorrente da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

    Situação: Arquivada

13. PL 3084/2020Projeto de lei · 02/06/2020

    Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências.

    Situação: Arquivada

14. PL 2854/2020Projeto de lei · 25/05/2020

    Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

15. PL 2844/2020Projeto de lei · 22/05/2020

    Determina a aplicação de multas, suspensão de isenções fiscais e financiamentos por bancos públicos, além da proibição de contratação pelo Poder Público de pessoas jurídicas que propagam, estimulam ou anunciam, direta ou indiretamente, notícias falsas (Fake News) em veículos de comunicação.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 52.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 282 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026