Antonio Anastasia

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 842.164.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

103 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 11 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PDL 1123/2021Decreto legislativo · 14/12/2021

   Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

2. PEC 45/2021Emenda à Constituição · 23/11/2021

   Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

3. PEC 44/2021Emenda à Constituição · 18/11/2021

   Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.

   Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

4. PEC 41/2021Emenda à Constituição · 10/11/2021

   Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

5. PEC 40/2021Emenda à Constituição · 10/11/2021

   Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.

   Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

6. PEC 43/2021Emenda à Constituição · 04/11/2021

   Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

7. PEC 35/2021Emenda à Constituição · 13/10/2021

   Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

8. PEC 34/2021Emenda à Constituição · 08/10/2021

   Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

9. PEC 31/2021Emenda à Constituição · 22/09/2021

   Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.

   Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10. PEC 30/2021Emenda à Constituição · 22/09/2021

    Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

11. PL 3278/2021Projeto de lei · 22/09/2021Primeiro autor

    Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

    Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

12. PEC 29/2021Emenda à Constituição · 13/09/2021

    Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13. PEC 17/2019 (fase 2)Emenda à Constituição · 01/09/2021

    Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

    Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

14. PEC 18/2021Emenda à Constituição · 22/06/2021

    Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.

    Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

15. PEC 27/2021Emenda à Constituição · 15/06/2021

    Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.

    Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Mostrando os 15 mais recentes de 103.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 530 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 20 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026