Antônia Lúcia

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.959.400.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

29 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5449/2026Projeto de lei · 23/09/2026Primeiro autor

   Dispõe que o equipamento de monitoração eletrônica usado por agressor em cumprimento de medida protetiva de urgência possa ser dotado de mecanismo interno de condução de energia do tipo eletrochoque (taser) destinado à sua incapacitação física temporária na hipótese de rompimento do perímetro de exclusão fixado judicialmente.

2. PEC 13/2026Emenda à Constituição · 10/06/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

   Situação: Pronta para Pauta

3. PEC 49/2025Emenda à Constituição · 12/12/2025

   Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

4. PL 5921/2025Projeto de lei · 19/11/2025Primeiro autor

   Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

   Situação: Pronta para Pauta

5. PL 5915/2025Projeto de lei · 19/11/2025Primeiro autor

   Institui o Seguro de Carreira para os profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), cria o Fundo de Seguro de Carreira da Saúde (FSCS), a ser custeado com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 4889/2025Projeto de lei · 01/10/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e outras matérias, a fim de condicionar o recebimento de seus recursos à criação, nos Estados, de delegacias especializadas exclusivamente em crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.

   Situação: Aguardando Parecer

7. PL 4888/2025Projeto de lei · 01/10/2025Primeiro autor

   Cria o Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência (CIACAVV), no âmbito Nacional e sediado no Distrito Federal, e estabelece diretrizes para a atuação em rede nacional.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

8. PL 4717/2025Projeto de lei · 23/09/2025Primeiro autor

   Dispõe sobre a responsabilidade das plataformas de redes sociais no combate à desinformação online, estabelece diretrizes para a transparência de suas políticas de moderação e cria mecanismos de auditoria e sanções.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PEC 34/2025Emenda à Constituição · 03/09/2025

   Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

   Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

10. PL 4373/2025Projeto de lei · 02/09/2025Primeiro autor

    “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de aprendizes em empresas públicas e privadas, amplia mecanismos de fiscalização e incentiva as políticas de inclusão produtiva para jovens entre 14 e 24 anos, e dá outras providências.”

    Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

11. PL 4082/2025Projeto de lei · 19/08/2025Primeiro autor

    “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de aprendizes em empresas públicas e privadas, amplia mecanismos de fiscalização e incentiva as políticas de inclusão produtiva para jovens entre 14 e 24 anos, e dá outras providências.”

    Situação: Aguardando Parecer

12. PL 4081/2025Projeto de lei · 19/08/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes no uso da internet e das redes sociais, estabelece obrigações às plataformas digitais e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

13. PL 4056/2025Projeto de lei · 18/08/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a vinculação obrigatória do titular do aparelho celular ao chip de telefonia móvel, estabelece medidas de segurança digital para impedir transferência irregular de titularidade e acesso a conteúdos ilícitos, e dá outras providências.

    Situação: Arquivada

14. PEC 44/2024Emenda à Constituição · 26/11/2024

    Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

    Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

15. PEC 34/2024Emenda à Constituição · 19/09/2024

    Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Mostrando os 15 mais recentes de 29.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 853 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026