André Janones

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.562.428.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

18 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5592/2026Projeto de lei · 18/10/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o pagamento em dobro do abono anual a todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social.

2. PL 4767/2026Projeto de lei · 22/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a publicidade da loteria de apostas de quota fixa e para reforçar a responsabilização administrativa, civil e penal por publicidade ilegal.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

3. PL 3127/2026Projeto de lei · 16/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para instituir o ressarcimento garantido a vítimas de fraude em pagamentos instantâneos e transferências eletrônicas de fundos, repartir a respectiva perda entre as instituições participantes, disciplinar deveres de cooperação e a responsabilidade por falha própria de prestadoras de telecomunicações e de provedores de aplicações de internet, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PEC 13/2026Emenda à Constituição · 10/06/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

   Situação: Pronta para Pauta

5. PL 6482/2025Projeto de lei · 16/12/2025

   Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PEC 23/2024Emenda à Constituição · 27/05/2024

   Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

7. PL 1883/2024Projeto de lei · 16/05/2024

   Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.

   Situação: Pronta para Pauta

8. PEC 14/2024Emenda à Constituição · 19/04/2024

   Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

9. PL 127/2024Projeto de lei · 05/02/2024Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

10. PL 126/2024Projeto de lei · 05/02/2024Primeiro autor

    Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de programa de saúde mental para cuidadores de pessoas idosas.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PL 124/2024Projeto de lei · 05/02/2024Primeiro autor

    Altera a legislação trabalhista para dispor sobre condições especiais do contrato de trabalho do empregado que dorme no estabelecimento do empregador.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PL 123/2024Projeto de lei · 05/02/2024Primeiro autor

    Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (o Marco Civil da Internet), para subordinar as relações de consumo mediadas por provedores de aplicações de internet às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente nos artigos relacionados à publicidade, com a adoção de medidas de responsabilização para as plataformas que veiculam publicidade enganosa

    Situação: Aguardando Parecer

13. PL 4724/2023Projeto de lei · 27/09/2023

    Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PL 4447/2023Projeto de lei · 13/09/2023Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para acrescentar ao rol de crimes o Crime de Ameaça e Agressão contra o trabalhador em horário no exercício do labor.

    Situação: Tramitando em Conjunto

15. PL 3951/2023Projeto de lei · 16/08/2023Primeiro autor

    O presente projeto tem como objetivo a inclusão da língua espanhola no currículo das escolas públicas e privadas do país

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 18.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 885 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026