André Figueiredo

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.765.638.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

65 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 6 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PLP 241/2026Lei complementar · 27/08/2026Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de dois para um ano o intervalo mínimo em que os motoristas profissionais podem usufruir das reduções a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na aquisição de automóveis destinados à categoria de aluguel (táxi).

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

2. PL 5161/2026Projeto de lei · 24/08/2026Primeiro autor

   Institui diretrizes para a atenção integral às pessoas com Doença Associada ao Anticorpo contra a Glicoproteína da Mielina dos Oligodendrócitos – MOGAD, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

3. PL 5073/2026Projeto de lei · 13/08/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre o direito de transferência de mulheres em situação de violência e seus dependentes em instituições de ensino superior.

4. PL 4984/2026Projeto de lei · 11/08/2026

   Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

5. PLP 229/2026Lei complementar · 03/08/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a organização, a estrutura, a governança, as competências, o financiamento e os serviços essenciais do Sistema Único do Trabalho (SUT), nos termos da Constituição Federal, e dá outras providências

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

6. PL 4806/2026Projeto de lei · 28/07/2026Primeiro autor

   Institui o Programa Pé-de-Bota, destinado à promoção da formação, da permanência e da sucessão rural de jovens da agricultura familiar mediante apoio financeiro a estudantes de Ciências Agrárias, e altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

7. PLP 195/2026Lei complementar · 02/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para aperfeiçoar os objetivos do Banco Central do Brasil, reforçar a fundamentação técnica das decisões de política monetária e ampliar a prestação de contas sobre seus efeitos no emprego e na atividade econômica.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

8. PEC 13/2026Emenda à Constituição · 10/06/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

   Situação: Pronta para Pauta

9. PL 1041/2026Projeto de lei · 09/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para determinar a realização de leilão dos veículos apreendidos ou removidos em até cento e oitenta dias, e a redução do prazo para reclamação do bem por parte do proprietário para trinta dias.

   Situação: Aguardando Parecer

10. PL 832/2026Projeto de lei · 02/03/2026Primeiro autor

    Institui diretrizes para o reconhecimento, prevenção e superação da violência entre mulheres

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PEC 49/2025Emenda à Constituição · 12/12/2025

    Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

12. PL 6350/2025Projeto de lei · 10/12/2025

    Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata

    Situação: Aguardando Parecer

13. PL 6240/2025Projeto de lei · 09/12/2025Primeiro autor

    Institui o Dia do Programa Espacial Brasileiro e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Parecer

14. PL 5854/2025Projeto de lei · 13/11/2025Primeiro autor

    Institui a Política Nacional da Escola Família Agrícola (PNAGRI), reconhece a Pedagogia da Alternância como metodologia oficial da educação do campo, estabelece normas de credenciamento, financiamento e funcionamento das EFAs, e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

15. PDL 800/2025Decreto legislativo · 07/10/2025

    Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Mostrando os 15 mais recentes de 65.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 958 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026