Ana Paula Lobato

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.762.231.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

54 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 3056/2026Projeto de lei · 11/06/2026Primeiro autor

   Altera os arts. 17 e 143 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a divulgação da imagem de adolescentes que cometam atos infracionais.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

2. PL 3055/2026Projeto de lei · 11/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir a cobertura obrigatória de fórmulas nutricionais à base de aminoácidos para crianças de zero a vinte e quatro meses com alergia à proteína do leite de vaca.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

3. PL 3054/2026Projeto de lei · 11/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever que no mínimo 10% (dez por cento) dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

4. PL 3053/2026Projeto de lei · 11/06/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a herança digital.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

5. PL 3052/2026Projeto de lei · 11/06/2026Primeiro autor

   Altera o art. 338-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena e unificar a previsão do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência no Código Penal, e revoga o §2º do referido artigo e os arts. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e 25 da Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

6. PL 3051/2026Projeto de lei · 11/06/2026Primeiro autor

   Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para considerar abusiva a prática dos prestadores de serviços médicos ou hospitalares de condicionar o atendimento de paciente impossibilitado de manifestar a vontade a que o acompanhante assuma a obrigação financeira.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

7. PL 3050/2026Projeto de lei · 11/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos recursos arrecadados com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) decorrentes da exploração de minerais classificados como críticos ou estratégicos ao financiamento de políticas públicas de saúde e educação, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada área.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

8. PL 3049/2026Projeto de lei · 11/06/2026Primeiro autor

   Institui a Política Nacional de Aluguel Universitário (PNAU), a fim de assegurar apoio financeiro para custeio de moradia estudantil para estudantes de baixa renda.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

9. PL 3048/2026Projeto de lei · 11/06/2026Primeiro autor

   Institui a Política Nacional de Combate a Fraudes em serviços de pagamento, com o objetivo de assegurar proteção efetiva ao consumidor, resposta rápida do sistema financeiro e responsabilização adequada dos agentes envolvidos na cadeia da fraude.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

10. PEC 10/2026Emenda à Constituição · 14/05/2026

    Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

11. PL 2237/2026Projeto de lei · 06/05/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispensar a autorização do agressor para que criança ou adolescente viaje acompanhado apenas da mãe ou responsável que for vítima de violência doméstica e familiar, e o art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever expressamente a medida protetiva de autorização de viagem.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

12. PEC 6/2026Emenda à Constituição · 29/04/2026

    Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

    Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

13. PL 1576/2026Projeto de lei · 01/04/2026Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 ("Lei dos Crimes Hediondos"), para vedar a progressão de regime e estabelecer a inafiançabilidade e a imprescritibilidade de crimes graves cometidos contra mulheres.

    Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

14. PEC 1/2026Emenda à Constituição · 02/01/2026

    Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

    Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

15. PL 6070/2025Projeto de lei · 01/12/2025

    Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.

    Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Mostrando os 15 mais recentes de 54.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 325 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 94 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026