Altineu Côrtes

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.283.762.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

17 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 15/2026Emenda à Constituição · 17/06/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

2. PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025

   Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

3. PEC 21/2025Emenda à Constituição · 06/05/2025

   Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

4. PDL 24/2025Decreto legislativo · 03/02/2025

   Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 3070/2024Projeto de lei · 07/08/2024

   Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações.

   Situação: Pronta para Pauta

6. PL 1848/2024Projeto de lei · 15/05/2024Primeiro autor

   Cria o Programa Cartão Casa.

   Situação: Aguardando Parecer

7. PEC 6/2024Emenda à Constituição · 05/03/2024

   Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

8. PL 5912/2023Projeto de lei · 06/12/2023Primeiro autor

   Altera o art. 91 do Decreto-lei n° 2.848, de 1940, Código Penal, para proibir o condenado de receber quaisquer valores decorrentes da criação, distribuição ou comunicação ao público de obra intelectual relacionada ao crime praticado.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

9. PL 5353/2023Projeto de lei · 06/11/2023

   Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 5352/2023Projeto de lei · 06/11/2023

    Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.

    Situação: Arquivada

11. PL 5351/2023Projeto de lei · 06/11/2023

    Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PDL 392/2023Decreto legislativo · 01/11/2023

    Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PDL 337/2023Decreto legislativo · 25/09/2023

    Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PLP 194/2023Lei complementar · 15/09/2023

    Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

    Situação: Tramitando em Conjunto

15. PEC 34/2023Emenda à Constituição · 09/08/2023

    Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 17.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 440 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026