Alice Portugal

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.828.358.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

49 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 2 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5451/2026Projeto de lei · 23/09/2026Primeiro autor

   Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES.

2. PL 5315/2026Projeto de lei · 08/09/2026Primeiro autor

   Altera dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos públicos e privados e dá outras providências.

3. PL 5251/2026Projeto de lei · 01/09/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de seleiro e artesão em couro.

4. PL 5072/2026Projeto de lei · 13/08/2026

   Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.

5. PL 5042/2026Projeto de lei · 12/08/2026

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

6. PL 3508/2026Projeto de lei · 07/07/2026Primeiro autor

   Estabelece diretrizes nacionais para a atuação de Coordenador Pedagógico no âmbito da Educação Básica e assegura direitos de valorização profissional.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

7. PEC 13/2026Emenda à Constituição · 10/06/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

   Situação: Pronta para Pauta

8. PL 2671/2026Projeto de lei · 27/05/2026Primeiro autor

   Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

9. PDL 391/2026Decreto legislativo · 18/05/2026Primeiro autor

   Susta os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18212/2026/MGI, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

10. PL 2218/2026Projeto de lei · 06/05/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de pré-candidatas e candidatas às eleições proporcionais.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

11. PL 2165/2026Projeto de lei · 05/05/2026Primeiro autor

    Dá nova redação aos art. 2º, ‘b’ e art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, para alterar e incluir os técnicos em prótese dentária, técnicos e auxiliares de saúde bucal.

    Situação: Aguardando Parecer

12. PL 1138/2026Projeto de lei · 12/03/2026

    Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PLP 41/2026Lei complementar · 03/03/2026

    Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

    Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

14. PL 805/2026Projeto de lei · 26/02/2026

    Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

    Situação: Aguardando Parecer

15. PL 6482/2025Projeto de lei · 16/12/2025

    Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 49.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.073 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026