Alfredo Gaspar

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.424.392.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

97 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 3 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 4732/2026Projeto de lei · 20/07/2026Primeiro autor

   Cria a Rota Turística Teotônio Vilela – Menestrel das Alagoas, no Estado de Alagoas.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

2. PL 4731/2026Projeto de lei · 20/07/2026Primeiro autor

   Cria a Rota Turística Literária Graciliano Ramos, no Estado de Alagoas.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

3. PL 3477/2026Projeto de lei · 06/07/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel), o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aprimorar a legislação de proteção contra o feminicídio (Lei Ketyni Gomes).

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PL 1950/2026Projeto de lei · 23/04/2026Primeiro autor

   Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer qualificadora nos casos de estelionato cometido em detrimento ou por intermédio de entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, e para tornar a ação penal pública incondicionada para vítima maior de 60 (sessenta) anos.

   Situação: Pronta para Pauta

5. PL 1949/2026Projeto de lei · 23/04/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, para considerar como infração passível de sanção o descumprimento de normas legais e regulamentares relativas à contratação de correspondentes no País, bem como para incluir no rol de infrações graves condutas que causem danos a clientes e usuários de serviços e produtos financeiros, especialmente aqueles considerados vulneráveis, tais como os titulares de benefícios previdenciários ou assistenciais de que trata o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

   Situação: Pronta para Pauta

6. PL 1947/2026Projeto de lei · 23/04/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre operações de crédito consignado incidentes sobre benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 1946/2026Projeto de lei · 23/04/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para fortalecer as prerrogativas e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PLP 112/2026Lei complementar · 23/04/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, para incluir entre as competências do Conselho Monetário Nacional a regulação da contratação de correspondentes no País, para estabelecer diretrizes sobre a consideração da vulnerabilidade dos clientes na disciplina do crédito e sobre as normas de conduta aplicáveis às instituições no relacionamento com seus clientes e usuários, e para atribuir ao Banco Central do Brasil a competência de exercer permanente vigilância sobre os correspondentes no País.

9. PEC 3/2026Emenda à Constituição · 24/02/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

10. PEC 40/2025Emenda à Constituição · 29/10/2025

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

11. PEC 32/2025Emenda à Constituição · 20/08/2025

    Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

12. PL 2933/2025Projeto de lei · 17/06/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para vedar a aplicação da minorante do tráfico privilegiado, quando o agente estiver sob vigilância de monitoramento eletrônico.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

13. PDL 322/2025Decreto legislativo · 12/06/2025

    Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

    Situação: Arquivada

14. PL 2611/2025Projeto de lei · 28/05/2025Primeiro autor

    Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite às taxas de juros cobradas nas operações de crédito consignado de titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada.

    Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

15. PL 2549/2025Projeto de lei · 26/05/2025Primeiro autor

    Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Medida Provisória 1.292, de 12 de março de 2025, para estabelecer limite às taxas de juros cobradas nas operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    Situação: Aguardando Parecer

Mostrando os 15 mais recentes de 97.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 968 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026