Alex Santana

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.172.291.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

30 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 50/2025Emenda à Constituição · 17/12/2025

   Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

2. PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025

   Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

3. PL 5208/2025Projeto de lei · 15/10/2025Primeiro autor

   Institui a Identificação Digital Segura de Agentes Públicos (ID-Agente), no âmbito da Estratégia Nacional de Governo Digital, de que trata a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PL 3215/2025Projeto de lei · 02/07/2025Primeiro autor

   Dispõe sobre o Painel Nacional de Monitoramento, Controle e Avaliação de Políticas Públicas

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 1647/2025Projeto de lei · 10/04/2025Primeiro autor

   Determina o pagamento do salário até o quinto dia do mês subsequente ao vencido, acabando com a contagem do prazo em dias úteis.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 1644/2025Projeto de lei · 10/04/2025Primeiro autor

   Dispõe sobre o reconhecimento, incentivo, promoção e inclusão da espiritualidade e da fé como práticas para a prevenção e o tratamento de doenças.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 1136/2025Projeto de lei · 19/03/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 7.834, de 6 de outubro de 1989, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir graduação ou especialização em cursos de Gestão de Políticas Públicas, Gestão Pública, Tecnólogo em Políticas Públicas ou Tecnólogo em Gestão Pública como pré-requisito para o provimento dos cargos da carreira que especifica.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

8. PL 1086/2025Projeto de lei · 18/03/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para equiparar o suicídio ligado ao trabalho ao acidente de trabalho.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PL 1080/2025Projeto de lei · 18/03/2025Primeiro autor

   Tipifica criminalmente o assédio moral e cria formas qualificadas dos crimes de assédio moral e de assédio sexual para os casos de que resulte o suicídio da vítima.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PL 1077/2025Projeto de lei · 18/03/2025Primeiro autor

    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a responsabilidade civil do empregador no caso de suicídio ligado ao trabalho.

    Situação: Pronta para Pauta

11. PL 1073/2025Projeto de lei · 18/03/2025Primeiro autor

    Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que institui Plano de Custeio da Seguridade Social, para dispor sobre o ajustamento de alíquota relativa ao segurado facultativo que tenha contribuído na forma da alínea b do inciso II do § 2º do art. 21, quando descaracterizada a condição de família de baixa renda, para aproveitamento das contribuições não validadas para todos os fins previdenciários.

    Situação: Aguardando Parecer

12. PL 1070/2025Projeto de lei · 18/03/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para atender políticas públicas de combate à dependência digital e os transtornos dela decorrentes em crianças e adolescentes.

    Situação: Pronta para Pauta

13. PL 1068/2025Projeto de lei · 18/03/2025Primeiro autor

    Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta derivada de exploração de plataformas e conteúdos digitais (CIDE–Detox Digital), para combater a dependência digital e os transtornos dela decorrentes em crianças e adolescentes.

    Situação: Aguardando Parecer

14. PLP 24/2025Lei complementar · 11/02/2025Primeiro autor

    Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a emissão de parecer assinado por profissional graduado em Gestão de Políticas Públicas ou pós-graduado em Gestão de Políticas Públicas para a análise, aprovação, celebração e prestação de contas de instrumento que formaliza o repasse de recursos orçamentários de transferência voluntária da União para Estados, Municípios, o Distrito Federal e instituições privadas sem fins lucrativos, para dar maior eficiência, eficácia e efetividade ao gasto do dinheiro público.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PLP 23/2025Lei complementar · 11/02/2025Primeiro autor

    Regulamenta a avaliação de políticas públicas e a participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação dessas políticas, nos termos do art. 37, § 16, e do art. 193, parágrafo único, da Constituição Federal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 30.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 663 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026