Alex Manente

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.161.745.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

50 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5252/2026Projeto de lei · 01/09/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para reconhecer a natureza perigosa das atividades de segurança urbana exercidas pelas Guardas Municipais e estabelecer normas gerais relativas ao adicional de periculosidade dos seus integrantes.

2. PL 2528/2026Projeto de lei · 20/05/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para condicionar a realização da sessão de conciliação do Juizado Especial Cível à manifestação expressa de interesse de ambas as partes na composição consensual.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PEC 3/2026Emenda à Constituição · 24/02/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

4. PL 299/2026Projeto de lei · 04/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 298/2026Projeto de lei · 04/02/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar a execução do regime aberto na ausência de Casa de Albergado; tornar obrigatória a monitoração eletrônica em hipóteses de risco; interromper a contagem de prazo para fins de concessão e fruição de benefícios da execução penal em razão do cometimento de falta grave durante o cumprimento de pena; e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

6. PL 6097/2025Projeto de lei · 02/12/2025Primeiro autor

   Estabelece regime de proteção e reparação integral em favor das crianças e adolescentes que ficaram órfãos em consequência de crime de feminicídio.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 5973/2025Projeto de lei · 25/11/2025Primeiro autor

   Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de Capital da Tecnologia e da Inovação.

   Situação: Aguardando Parecer

8. PL 4877/2025Projeto de lei · 01/10/2025Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como causa de aumento de pena a adulteração de bebidas ou de alimentos com o uso de substância tóxica ou potencialmente letal ao ser humano.

   Situação: Arquivada

9. PL 4749/2025Projeto de lei · 24/09/2025Primeiro autor

   Dispõe sobre a inclusão de exames específicos de triagem para distúrbios musculares hereditários no Programa Nacional de Triagem Neonatal (Teste do Pezinho) e estabelece diretrizes para diagnóstico precoce no Sistema Único de Saúde (SUS).

   Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

10. PEC 34/2025Emenda à Constituição · 03/09/2025

    Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

    Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

11. PEC 32/2025Emenda à Constituição · 20/08/2025

    Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

12. PEC 30/2025Emenda à Constituição · 12/08/2025

    Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

13. PL 3641/2025Projeto de lei · 28/07/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de inserção de código QR em placas de obras públicas e a divulgação digital de informações atualizadas sobre a execução contratual.

14. PL 3638/2025Projeto de lei · 24/07/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir às pessoas com deficiência e às pessoas com transtorno do espectro autista o direito à meia-entrada em parques de diversão e parques aquáticos.

    Situação: Aguardando Parecer

15. PL 3618/2025Projeto de lei · 18/07/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso de parlamentares a informações e documentos classificados.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 50.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 478 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026