Albuquerque

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 2.259.980.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

36 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5286/2026Projeto de lei · 03/09/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para fortalecer a proteção social às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências, mediante a elevação do teto legal de renda familiar per capita de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a instituição do Adicional de Cuidado em Tempo Integral de 50% às famílias atípicas.

2. PL 5240/2026Projeto de lei · 31/08/2026Primeiro autor

   Institui a Política Nacional "Rede Recomeço", voltada ao incentivo da autonomia financeira, empregabilidade, qualificação profissional e suporte socioeconômico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

3. PL 3361/2026Projeto de lei · 30/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para dispor sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica e familiar e sobreviventes de tentativa de feminicídio nos contratos de serviços contínuos da Administração Pública.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PL 2055/2026Projeto de lei · 28/04/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de baterias removíveis e substituíveis em aparelhos eletrônicos portáteis, estabelece requisitos de design, informação e sustentabilidade, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 1727/2026Projeto de lei · 09/04/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a definição geral de pesca esportiva, proíbe a intermediação obrigatória, estabelece a prioridade da pesca artesanal e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 927/2026Projeto de lei · 04/03/2026Primeiro autor

   Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de informações técnicas para o reparo de veículos automotores e assegura a liberdade de escolha do consumidor.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 842/2026Projeto de lei · 02/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever que os depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sejam corrigidos monetariamente de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PL 779/2026Projeto de lei · 25/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer condições de transparência e mitigação de impacto social em processos de reajuste tarifário de energia elétrica.

   Situação: Aguardando Parecer

9. PL 436/2026Projeto de lei · 10/02/2026Primeiro autor

   Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para disciplinar a pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável.

   Situação: Pronta para Pauta

10. PL 209/2026Projeto de lei · 03/02/2026Primeiro autor

    Estabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, visando à proteção da vida e à integridade física da comunidade escolar.

    Situação: Pronta para Pauta

11. PDL 10/2026Decreto legislativo · 03/02/2026Primeiro autor

    Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, a Resolução Homologatória nº 3.565, de 20 de janeiro de 2026, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

12. PEC 46/2025Emenda à Constituição · 02/12/2025

    Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

13. PDL 361/2025Decreto legislativo · 02/07/2025Primeiro autor

    Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

14. PL 2440/2025Projeto de lei · 21/05/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre concessão e manutenção do benefício de prestação continuada da assistência social e critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família a estrangeiros residentes no País, e prevê revisão dos benefícios já concedidos.

    Situação: Aguardando Parecer

15. PEC 21/2025Emenda à Constituição · 06/05/2025

    Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

    Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

Mostrando os 15 mais recentes de 36.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 933 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026