Afonso Motta

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.974.427.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

41 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 5 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5541/2026Projeto de lei · 13/10/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a prevenção e a repressão ao assédio telefônico nas relações de consumo, estabelece limites para chamadas de telemarketing e cobrança e assegura direitos de identificação, oposição e rastreabilidade.

2. PL 5449/2025Projeto de lei · 28/10/2025Primeiro autor

   Institui o Dia Nacional do Psicopedagogo, a ser comemorado, anualmente, em 12 de novembro.

   Situação: Pronta para Pauta

3. PDL 800/2025Decreto legislativo · 07/10/2025

   Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

4. PL 4879/2025Projeto de lei · 01/10/2025Primeiro autor

   Dispõe sobre a constituição do Programa Nacional de Securitização das Dívidas Hospitalares (PNSDH), cria o Fundo Garantidor Social (FGS) lastreado por receitas do Fundo Social do Pré-Sal, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

5. PL 3137/2025Projeto de lei · 01/07/2025Primeiro autor

   Declara o Município de Barra do Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul, Capital Nacional da Observação de Aves.

   Situação: Aguardando Parecer

6. PL 1979/2025Projeto de lei · 29/04/2025

   Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para revogar a autorização de desconto de benefícios previdenciários de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, ainda que autorizadas por seus filiados.

   Situação: Arquivada

7. PL 892/2025Projeto de lei · 11/03/2025Primeiro autor

   Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

8. PL 341/2025Projeto de lei · 07/02/2025

   Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.

   Situação: Arquivada

9. PL 250/2025Projeto de lei · 04/02/2025Primeiro autor

   Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.

   Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

10. PLP 210/2024Lei complementar · 29/11/2024

    Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

11. PL 4614/2024Projeto de lei · 29/11/2024

    Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

12. PL 1725/2024Projeto de lei · 09/05/2024

    Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

13. PL 1698/2024Projeto de lei · 08/05/2024Primeiro autor

    Estabelece diretrizes para resgate e assistência a animais domésticos em situações de desastre ambiental ou calamidade pública, alterando a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.

    Situação: Arquivada

14. PL 1693/2024Projeto de lei · 08/05/2024Primeiro autor

    Dispõe sobre apoio financeiro emergencial direcionado ao setor cultural do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

15. PL 1683/2024Projeto de lei · 08/05/2024Primeiro autor

    Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos) movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétrico adquiridos por pessoa física, desde que automóvel de sua propriedade tenha tido perda total em função de eventos climáticos.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 41.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 966 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026