Afonso Hamm

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.949.946.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

42 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5077/2026Projeto de lei · 14/08/2026Primeiro autor

   Confere o título de Capital Nacional do Pêssego de Mesa ao Município de Pinto Bandeira, no Estado do Rio Grande do Sul.

2. PL 3272/2026Projeto de lei · 23/06/2026Primeiro autor

   Concede ao município de São João do Polêsine, situado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PEC 15/2026Emenda à Constituição · 17/06/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

4. PEC 9/2026Emenda à Constituição · 12/05/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 1281/2026Projeto de lei · 18/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 1256/2026Projeto de lei · 18/03/2026

   Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS).

   Situação: Pronta para Pauta

7. PEC 40/2025Emenda à Constituição · 29/10/2025

   Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

8. PL 5434/2025Projeto de lei · 28/10/2025

   Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PDL 901/2025Decreto legislativo · 24/10/2025Primeiro autor

   Susta o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

10. PDL 822/2025Decreto legislativo · 13/10/2025

    Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República e, por meio de seu art. 8º, modifica o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.400/2023 para incluir a atribuição de “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”, ampliando competências e cargos, por exorbitar o poder regulamentar e afrontar os princípios da Administração Pública.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

11. PDL 800/2025Decreto legislativo · 07/10/2025

    Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

12. PL 4469/2025Projeto de lei · 08/09/2025Primeiro autor

    Confere ao Município de Flores da Cunha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Vindima.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

13. PL 3748/2025Projeto de lei · 06/08/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a correção dos limites de receita bruta que permitem a opção da pessoa jurídica pelo regime de tributação do imposto de renda pelo lucro presumido.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PLP 90/2025Lei complementar · 10/04/2025

    Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

15. PL 1371/2025Projeto de lei · 01/04/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para garantir a garantir a Transição Energética Justa com a sobrevivência socioeconômica das zonas carboníferas da Região Sul do Brasil e aumentar a segurança energética do Setor Elétrico Brasileiro (SEB).

    Situação: Aguardando Parecer

Mostrando os 15 mais recentes de 42.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 845 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026