Adriana Ventura

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 255.200.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

219 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 2 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PLP 251/2026Lei complementar · 10/09/2026Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula das importações de pequeno valor por pessoa física, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

2. PL 5274/2026Projeto de lei · 02/09/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, para assegurar a inventariantes, meeiros, herdeiros, beneficiários e demais sucessores legitimados o acesso a informações sobre produto de seguro celebrado por pessoa falecida.

3. PL 5250/2026Projeto de lei · 01/09/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o pleno exercício da capacidade civil pela pessoa idosa.

4. PL 5111/2026Projeto de lei · 18/08/2026Primeiro autor

   Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde.

5. PDL 924/2026Decreto legislativo · 04/08/2026

   Susta o art. 2º da Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, que altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, e regula os efeitos da sustação.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

6. PL 3784/2026Projeto de lei · 17/07/2026

   Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer remuneração mínima das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescida dos juros legais.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

7. PL 3756/2026Projeto de lei · 16/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o Programa de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

8. PDL 851/2026Decreto legislativo · 15/07/2026Primeiro autor

   Susta dispositivos do Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, e da Resolução do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços nº 6, de 2026, que impõem ao nanoempreendedor obrigação de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e de emissão de documento fiscal.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

9. PL 3600/2026Projeto de lei · 08/07/2026Primeiro autor

   Revoga o art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para preservar a autonomia dos sistemas de ensino e das instituições educacionais na organização do calendário escolar.

   Situação: Arquivada

10. PL 3449/2026Projeto de lei · 03/07/2026

    Altera a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, para vedar a exigência de registro de pessoas jurídicas em conselhos profissionais quando a atividade básica não for privativa de profissão regulamentada, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PL 3438/2026Projeto de lei · 02/07/2026Primeiro autor

    Institui diretrizes para a promoção da integração entre educação e esporte nas categorias de base, por meio de programas de incentivo e cooperação.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PDL 565/2026Decreto legislativo · 03/06/2026Primeiro autor

    Susta o Despacho Decisório PRES/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026, que tornou sem efeito o Termo de Rescisão Unilateral do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, celebrado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), por afrontar os princípios constitucionais da moralidade e da probidade administrativa.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

13. PDL 464/2026Decreto legislativo · 22/05/2026

    Susta os efeitos do Despacho do Presidente da República, de 12 de maio de 2026, que aprovou o Parecer nº JM-11, de 12 de maio de 2026, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Geral da União nº 00298/2026/GAB-CGU/CGU/AGU, o Parecer nº 00006/2026/CONSUNIAO/CGU/AGU, para torná-lo vinculante para toda a Administração Pública, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.

14. PDL 396/2026Decreto legislativo · 21/05/2026

    Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

15. PL 2454/2026Projeto de lei · 19/05/2026

    Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 219.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.041 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026