Acácio Favacho

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.918.136.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

36 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 4916/2026Projeto de lei · 06/08/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para permitir que os ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Poder Judiciário possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera do Poder Judiciário em que atuem como ocupantes de tais cargos.

   Situação: Aguardando Autorização do Despacho

2. PL 2546/2026Projeto de lei · 20/05/2026Primeiro autor

   Altera a Lei n 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para assegurar gratuidade da justiça à pessoa física em ações que envolvam o direito à saúde ajuizadas em face da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e operadoras de planos privados de assistência à saúde.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 2385/2026Projeto de lei · 13/05/2026Primeiro autor

   Institui a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em Situação de Luto Familiar e dispõe sobre mecanismos obrigatórios de flexibilização contratual, assistência emergencial e tarifa humanitária no âmbito do transporte aéreo civil.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025

   Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

5. PL 3959/2025Projeto de lei · 12/08/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre critérios diferenciados de aposentadoria aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência grave, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

6. PL 2797/2025Projeto de lei · 10/06/2025Primeiro autor

   Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar sua cônjuge ou companheira gestante em consultas e exames do pré-natal.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 677/2025Projeto de lei · 25/02/2025Primeiro autor

   Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial aos profissionais vigilantes e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

8. PL 387/2025Projeto de lei · 11/02/2025Primeiro autor

   Dispõe sobre a inclusão de medicamentos antidepressivos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do Sistema Único de Saúde (SUS), a criação do Programa Nacional de Acompanhamento Psicofarmacológico e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PEC 44/2024Emenda à Constituição · 26/11/2024

   Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

10. PL 2810/2024Projeto de lei · 09/07/2024Primeiro autor

    Altera os arts. 16 e 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para incluir, como dependentes do segurado, o filho e o irmão até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se forem estudantes de ensino superior.

    Situação: Aguardando Parecer

11. PL 2725/2024Projeto de lei · 03/07/2024Primeiro autor

    Dispõe sobre a inclusão do medicamento tirzepatida na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), distribuídos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PL 2558/2024Projeto de lei · 25/06/2024Primeiro autor

    Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro (a), quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer, nos dias de sessões de quimioterapia e radioterapia, devidamente comprovado.

    Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

13. PL 2191/2024Projeto de lei · 04/06/2024Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelo titular da conta ou seu dependente diagnosticado com o transtorno do espectro autista.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PL 2007/2024Projeto de lei · 22/05/2024Primeiro autor

    Acrescenta o inciso IV no art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a recusa à contratação, suspensão, rescisão, ou não renovação unilateral do contrato nas hipóteses em que o consumidor seja pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

15. PL 571/2024Projeto de lei · 05/03/2024Primeiro autor

    Altera e renumere-se o §5º do art. 9º da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para instituir mecanismo para reprimir a violência contra a mulher e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 36.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 848 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026